O horário de realização das sessões na Câmara de Vereadores de Umuarama foi alterado para às 13h30 das segundas-feiras, devido ao decreto estadual que restringe a circulação de pessoas a partir das 20h. E nesta primeira sessão ordinária em novo horário aconteceu nesta segunda-feira (5), quando os vereadores aprovaram por unanimidade todos os cinco projetos em pauta.

O primeiro projeto foi enviado pelo Poder Executivo e busca controlar a abertura de valetas nas vias públicas do município. É comum que empresas e particulares cavem ruas e calçadas para a execução de obras e depois não consertem em conformidade ou com a mesma qualidade necessária.

O Projeto de Lei 001/2021 indica que os interessados em realizar esse tipo de intervenção deve, obrigatoriamente, solicitar autorização no setor de Obras da prefeitura, informando todos os detalhes da execução da obra, procedimentos técnicos e a responsabilidade da empresa pela garantia da qualidade dos serviços.

“A medida é válida devido a diversos problemas estruturais das vias públicas, advindos de trabalhos mal executados e que danificam a pavimentação asfáltica, além de trazerem prejuízos aos cofres públicos”, diz o texto.

O segundo projeto aprovado é de autoria do vereador ‘Sorrisal’ e cria o “Programa Água Fresca para Todos” e prevê a instalação de bebedouros com água potável em locais como praças utilizadas em atividades físicas e de lazer. O projeto prevê ainda que a água deverá ser disponibilizada gratuitamente para a população e para animais de estimação.

Já o terceiro projeto, de autoria da vereadora Ana Novais, prevê a criação da “Campanha Lacre do Bem”, que busca arrecadar tampas de garrafas plásticas, lacres de alumínio (de latas de refrigerantes e cervejas) e blisters (cartelas de comprimidos já utilizados). Pelo texto aprovado, a administração municipal deverá providenciar pontos de arrecadação desses materiais, que serão encaminhados a entidades sociais do município, que poderão vender e arrecadar fundos.

Foram apresentados ainda dois projetos de Decreto Legislativo. Um, também de Ana Novais, prevê que a atual quadra esportiva existente na rua Jorge Carlos Jardim, no Parque Industrial, passe a se chamar ‘Quadra Esportiva Tomeya Sasahara’. O outro é do vereador Ronaldo Cruz Cardoso denominando via pública no município.

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