Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou, por unanimidade, a criação do Fundo Municipal de Vacinas. A partir de agora, assim que for sancionado o Projeto de Lei, empresas poderão doar recursos para a aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19.

O Fundo é uma alternativa para a administração municipal caso haja dificuldade no recebimento dos imunizantes por parte dos governos Federal e Estadual. Apresentado pelo Poder Executivo, o PL autoriza o município a acionar a iniciativa privada no custeio não só de vacinas, mas também “insumos, bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19”.

Transformado em Lei, haverá a legitimação da competência do município para a aquisição e distribuição de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, também no caso de insuficiência de doses para imunização da população, conforme já abordado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os vereadores haviam oficiado o prefeito Celso Pozzobom solicitando essa possibilidade de Umuarama ter alternativas para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. “A intenção de todos os parlamentares, assim como do prefeito, é disponibilizar vacinas o mais rapidamente possível”, disse o presidente da Câmara, Fernando Galmassi.

O documento salienta ainda que, mesmo Umuarama tendo aderido Consórcio Nacional de Vacinas (que oferece mais condições para a obtenção das vacinas), não há qualquer objeção à contratação direta pela administração municipal. “Entendo que nosso município deve se valer de todos os caminhos que lhe permitam legalmente alcançar a imunização rápida e completa de sua população”, destaca o Celso Pozzobom.

CONSELHO MUNICIPAL

O texto do Projeto de Lei 020/2021 tem 13 artigos e, dentre eles, detalha que os recursos financeiros destinados ao Fundo Municipal de Vacinas devem ser depositados, obrigatoriamente, em conta especial em seu nome e só poderão ser utilizados exclusivamente para as finalidades propostas na Lei.

A gestão do FMV será de responsabilidade do Conselho Municipal de Vacinação Contra a Covid-19, por meio de um órgão colegiado vinculado à administração municipal.

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