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Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Entre eles, o Projeto de...
26/11/2024 17h59
Por: Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei 4357/23 , do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que proíbe a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades consideradas produtivas, mesmo que não cumpram sua função social.

Os projetos com regime de urgência podem ser votados em Plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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