CCJ adia votação de projeto que propõe criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce

 O pedido de vista foi feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o que suspende temporariamente a tramitação da proposta na comissão.

O projeto prevê a criação da UFRVD por meio do desmembramento do câmpus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) localizado em Governador Valadares (MG). A proposta é de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e já foi aprovada em três comissões da Câmara: Comissão de Trabalho, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Tributação — todas com pareceres favoráveis de parlamentares do PT.

Na CCJ, o relator Helder Salomão (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira parecer também favorável à matéria. Durante a sessão, entretanto, a deputada Bia Kicis solicitou vista, o que adia a deliberação. Segundo a parlamentar, há dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta.

“Vista, presidente. A gente tem uma dúvida com relação à constitucionalidade, tá? Por ser competência da União a criação de universidades”, afirmou.

Leonardo Monteiro defende que a criação da nova universidade proporcionará autonomia administrativa, jurídica e pedagógica ao câmpus, além de contribuir para o fortalecimento do ensino superior na região. “A emancipação vai garantir a autonomia e o fortalecimento da estrutura existente, que se concretizará com a sede da UFRVD. A nova universidade se configurará dentro da influência cultural, social, política e econômica da região do Vale do Rio Doce”, argumentou.

A criação de universidades federais por meio do desmembramento de câmpus já ocorreu em outras ocasiões. Em 2019, foi sancionada a lei que instituiu a Universidade Federal do Norte do Tocantins, a partir da separação de unidades da Fundação Universidade Federal do Tocantins. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Congresso ainda durante o governo Dilma Rousseff e sancionado posteriormente pelo então presidente Jair Bolsonaro. Essa foi a única universidade federal criada durante seu mandato.

A proposta de criação da UFRVD ainda precisa ser votada na CCJ antes de seguir para o plenário da Câmara.