Secretária de Educação depõe em Comissão Processante da Câmara

No segundo dia dos depoimentos na Comissão Processante da Câmara Municipal de Governador Valadares a secretária de Educação do município, Nair Freitas, que é citada na denúncia, mas foi ouvida na condição de testemunha, responderam as perguntas do vereador Jamir Calili (PP), secretário da Comissão, do advogado do denunciante, Fabiano Careca e do advogado de defesa do prefeito, Mauro Bonfim. Havia a expectativa do depoimento do prefeito municipal de Governador Valadares. Entretanto, conforme os membros da Comissão haviam acatado o argumento legal da Defasa de que o acusado deve ser o último a ser ouvido, o prefeito não compareceu, já que um dos depoentes não foi ouvido justificando problemas de saúde. Coronel Sandro (PL) deve ser ouvido em 14/04. Com isso, as atenções se voltaram para o depoimento da secretária.

Defesa

Respondendo incialmente às perguntas do advogado do denunciante, Nair, afirmou que o processo de contratação de um novo serviço se deu por uma questão de emergência. “Não tínhamos escolha. A empresa antiga não estava prestando um serviço de qualidade e muitas reclamações de pais de alunos e servidores da educação da zona rural estavam reclamando. As aulas iriam começar em 04 de agosto então, a solução foi firmar um acordo com o Consórcio Inter federativo de Municípios –CIMDOCE, que por sua por sua vez firmou contrato com outra empresa, que apresentou condições ideais para atender alunos da rede municipal”, afirmou a secretária. Outro questionamento do representante do denunciante foi sobre a falta de licitação para a contratação da empresa. Nair, disse que o contrato com o CIMDOCE é previsto em lei e que ele somente foi feito após a secretaria ser autorizada pelos vereadores. Finalizando os questionamentos o advogado questionou sobre a participação na contratação do CIMDOCE e dos pagamentos à empresa pelos serviços prestados. A secretária afirmou que “Todo processo foi conduzido pela secretaria, que tem autonomia para isso e como também tem dotação orçamentária prevista em lei, todos os pagamentos são autorizados e assinados por mim, o prefeito não teve participação na contratação e nem faz os pagamentos” e em tom de desabafo, Nair Freitas encerrou sua fala dizendo. “A questão do transporte escolar aqui envolveu algumas irregularidades. Inicialmente, uma empresa que já prestava o serviço foi substituída por um consórcio, que contratou outra empresa, mas, pasmem, ficaram trinta dias sem contrato, transportando as crianças sem qualquer segurança prévia. Queremos esclarecimentos do prefeito; não estamos acusando que ele fez ou deixou de fazer algo, mas, como cidadãos, temos o direito — com base no Decreto 201/67 — de solicitar esclarecimentos ao nosso representante da administração de Governador Valadares.”