GOVERNADOR VALADARES (MG) — A crise no gerenciamento de resíduos sólidos em Governador Valadares ganhou mais um capítulo dramático esta semana. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu à Justiça a aplicação de medidas mais severas contra o município diante da degradação da área de transbordo de resíduos do bairro Turmalina, que se transformou em um autêntico lixão a céu aberto.
No pedido protocolado nesta segunda-feira (24), a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente local e a Coordenadoria Regional da Bacia do Rio Doce solicitaram:
Aumento da multa diária: elevação do valor atual de R$ 1 mil para R$ 5 mil;
Responsabilização pessoal: extensão da penalidade financeira diretamente ao prefeito municipal;
Prazo para solução: determinação para que o chefe do Executivo apresente, em até cinco dias, providências concretas para a regularização do serviço e do espaço.
A ação do MPMG foi fundamentada em uma fiscalização realizada no dia 14 de agosto, que revelou um quadro crítico de poluição ambiental e desrespeito à dignidade humana.
Entre as principais irregularidades constatadas pelos técnicos do órgão, destacam-se:
Acúmulo sobre o solo: montanhas de lixo depositadas diretamente na terra, sem qualquer tipo de impermeabilização;
Falta de drenagem: ausência total de sistemas para captação de águas pluviais e contenção de chorume;
Contaminação hídrica: presença de resíduos sólidos diretamente em curso d’água próximo;
Risco à saúde pública: forte mau cheiro, proliferação e circulação constante de aves, cães e cavalos;
Falta de cercamento: falhas na contenção da área, que faz divisa direta com residências do bairro Turmalina;
Vulnerabilidade social: atuação de catadores de recicláveis operando em condições extremamente precárias e sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
De acordo com as apurações do Ministério Público, o colapso na área de transbordo tem causa direta na gestão administrativa: a empresa contratada para realizar o transbordo e o transporte do lixo até o aterro licenciado, localizado no distrito de Chonin de Cima, teve seu contrato encerrado em fevereiro deste ano.
Desde então, a administração municipal não promoveu uma nova contratação nem apresentou alternativa viável. O resultado foi o acúmulo descontrolado de milhares de toneladas de lixo ao longo dos últimos seis meses.
Problema se arrasta há quase duas décadas
A cobrança judicial faz parte de uma batalha jurídica que foi ajuizada em 2008 para tentar forçar o município a cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006. O acordo previa a criação de um local devidamente licenciado para a destinação final dos resíduos e a aprovação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Mesmo após o desembolso de mais de R$ 1 milhão em Cofres Públicos apenas no pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais, a Prefeitura não solucionou a demanda. Para o MPMG, punir apenas o patrimônio do município (ou seja, o dinheiro do próprio contribuinte) provou-se ineficaz para promover mudanças concretas.
"O quadro revela um problema estrutural e prolongado, marcado pela ausência de uma solução definitiva para a destinação dos resíduos produzidos na cidade," avaliaram os promotores de Justiça Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo.
Além do aumento da multa diária e da penalidade direta ao prefeito, o MPMG exige que a administração municipal comprove em juízo a abertura e andamento do processo para contratação de nova empresa de transporte de resíduos, medidas emergenciais para regularização ambiental do espaço no bairro Turmalina, conclusão do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana contratado pela prefeitura, aprovação do Programa de Gestão de Resíduos sólido, junto aos órgãos ambientais competentes.
O Ministério Público informou ainda que está atualizando os cálculos do montante total das multas já vencidas e não pagas, o que poderá resultar no ajuizamento de uma nova ação de execução contra o município. O órgão garante que manterá o acompanhamento rígido da situação até que os direitos da população e a preservação do meio ambiente sejam restabelecidos.
Posicionamento da atual gestão
Procurada pela nossa reportagem, a prefeitura de Governadcor Valadares infromou, através de ota da sua assessoria que "até o momento não foi oficialmente notificada a respeito do requerimento do Ministério Público"