Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o leilão do jato executivo avaliado em R$ 8 milhões e ligado ao deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). A venda estava prevista para esta quarta-feira (4). O parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre o esquema de fraudes no INSS.

A aeronave foi apreendida durante a Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça, relator do caso no STF, havia determinado o sequestro do jatinho em fevereiro deste ano.

A disputa estava marcada para as 9h, conforme edital da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. Até terça-feira (3), o lote ainda aparecia como ativo no site do leiloeiro. Caso não houvesse comprador na primeira rodada, uma segunda tentativa estava prevista para as 17h, com lance mínimo de R$ 6,4 milhões, equivalente a 80% do valor inicial.

O teor da decisão não foi divulgado. Ainda não há definição sobre o destino da aeronave, que poderá voltar a leilão pelo mesmo valor ou ser devolvida ao proprietário.

O Beech Aircraft 400A, de fabricação norte-americana e pintura predominantemente vermelha, saiu da linha de montagem em 2006. Atualmente, está guardado no hangar 38 do aeroporto de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. O edital registra situação normal de aeronavegabilidade, mas informa que a autorização para operar como táxi aéreo foi negada.

Esta seria a segunda tentativa de venda do jato. No primeiro pregão, realizado em 30 de setembro, a aeronave chegou a ser arrematada, mas o comprador não efetuou o pagamento, conforme apurou O Fator.

De acordo com o edital, a venda seria realizada por meio de alienação antecipada, procedimento que permite a comercialização de um bem antes do encerramento do processo judicial, evitando a perda de seu valor. O dinheiro arrecadado permaneceria depositado em juízo até a sentença. Em caso de absolvição, o valor seria devolvido ao investigado. Se houvesse condenação, ficaria com a União.

Mesmo após a arrematação, o comprador não receberia a aeronave imediatamente. A entrega dependeria de autorização judicial, sem prazo definido.

A avaliação de R$ 8 milhões equivale a pouco mais da metade dos R$ 14,7 milhões que Pettersen teria recebido em propina, segundo a PF, para oferecer proteção política ao esquema. O parlamentar, que não foi reeleito, nega participação na organização criminosa.

Pettersen foi indiciado pela PF pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Nas planilhas apreendidas durante as investigações, ele era identificado como "Herói E" e aparecia como o integrante que mais teria recebido recursos no esquema de desvio de aposentadorias.

Os investigadores suspeitam que a aeronave tenha sido comprada com dinheiro proveniente do esquema e apontam o deputado como seu proprietário de fato, embora o avião estivesse formalmente registrado em nome de terceiros. Segundo a apuração, a BRA Construtora gastou R$ 387 mil com pintura e reforma do bimotor.

Uma testemunha reforçou essa versão em depoimento à Polícia Federal. Segundo o relato, o parlamentar teria vistoriado pessoalmente o jato em novembro de 2025 e em fevereiro de 2026, depois de ser alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, em novembro do ano passado.

O bimotor a jato tem o prefixo PS-EPN. As letras EPN coincidem com as iniciais de Euclydes Pettersen Neto, sem o nome do meio do parlamentar, cujo nome completo é Euclydes Marcos Pettersen Neto. A coincidência também foi registrada pela Polícia Federal.

Três aeronaves aparecem ligadas ao deputado nas investigações. Além do jato, há um Piper avaliado em R$ 5,5 milhões, cedido a ele em regime de comodato, e um Cessna vendido ao presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), Vinícius Ramos da Cruz. Posteriormente, o avião foi revendido em uma transação considerada fictícia pela PF.

O que diz a defesa

A defesa do deputado afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial e reafirmou sua confiança no Poder Judiciário. "Em respeito ao regular andamento do processo, a defesa não se manifestará sobre o mérito".

Em fevereiro, quando o jato foi apreendido, Euclydes Pettersen afirmou, em nota, que havia comprado a aeronave antes dos fatos investigados, "com recursos próprios e de origem comprovadamente lícita".

Sobre o bloqueio de bens, classificou a medida como uma providência cautelar temporária, que não representava um juízo sobre o mérito das investigações. Na ocasião, declarou confiança nas autoridades, colocou-se à disposição para colaborar com as apurações, reafirmou sua inocência e disse que os fatos seriam esclarecidos no momento oportuno.

Após o indiciamento, o parlamentar classificou a medida como um ato unilateral da autoridade policial, ressaltando que ela não dá início a um processo judicial. "Não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento".

Em novembro de 2025, Pettersen também negou ter mantido "qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas".