CCT aprova projetos de outorga de serviço de radiodifusão

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (29) 12 projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam outorgas ou renovação de outorgas para emissoras de radiodifusão em diferentes estados. Entre eles, a renovação da concessão à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão em Araraquara, no estado de São Paulo (PDL 713/2019). Os projetos foram aprovados em caráter terminativo e seguem para publicação oficial e promulgação para que o ato produza efeitos legais.

O parecer com voto favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC) foi lido pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo o relatório, a exposição de motivos apresentadas pelo Ministério das Comunicações ao presidente da República constata que toda documentação que integra o processo para a solicitação de renovação foi “instruída em conformidade com a legislação aplicável, o que levou ao seu deferimento”.

A mesma justificativa também foi apresentada nos demais pareceres de outorga e renovação. Tiveram aprovação do Senado para serviço de radiodifusão comunitária a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença, no Paraná; a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos, na Bahia; a Associação Comunitária José Maia de Andrade, em Montividiu (GO), entre outras. Confira aqui todas as outorgas aprovadas nesta quarta-feira.