Senado aprova MP que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A MP será promulgada. O relator no Senado foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR). O PNC é um conjunto com 55 metas relativas a diversos setores da cadeia cultural e da economia criativa.

O prazo do plano se encerraria em dezembro. A MP alterou a Lei 12.343, de 2010, que instituiu o PNC, documento que orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Na prática, a MP transfere a elaboração do PNC, que vai substituir o atual de 2013, para o novo mandato presidencial.

— O Plano Nacional da Cultura foi concebido e construído como sólida política de Estado, pois submetido ao crivo de discussões e deliberações democráticas, não somente nos fóruns governamentais, mas também — e principalmente — no bojo dos mais variados segmentos da sociedade civil, contemplando a participação ativa da comunidade cultural e da população brasileira — disse o relator.

Esta é a segunda vez que o prazo de vigência do plano é prorrogado pelo governo federal. Em 2020, o Executivo editou a MP 1.012 (transformada na Lei 14.156, de 2021), que alterou a vigência dos 10 anos originais para 12 anos.

O novo PNC será confeccionado a partir da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que deveria ser realizada em dezembro deste ano, com a participação de agentes culturais de todo o Brasil e representantes dos 26 estados. Agora, caberá ao novo governo federal eleito a confecção do novo PNC.

Entre os objetivos do PNC estão o aumento da geração de empregos formais nas cadeias culturais, o aumento anual do lançamento de filmes brasileiros em salas de cinema, a qualificação de pessoal através de cursos, oficinas e seminários promovidos por secretarias de cultura e instituições parceiras, a abertura de 15 mil pontos de cultura por todo o país, a modernização de 50% dos museus e bibliotecas públicas, o aumento da quantidade de municípios com algum tipo de equipamento cultural e o aumento do número de beneficiários por bolsas, prêmios e residências.

O PNC tem como base desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens e conteúdos culturais, qualificar a gestão na área cultural nas áreas pública e privada, profissionalizar gestores e agentes culturais, descentralizar a implementação das políticas culturais, consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação de políticas culturais, ampliar a presença e intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo e articular e integrar sistemas de gestão cultural.

Com informações da Agência Câmara