Comissão aprova orientação vocacional obrigatória para adolescente em cumprimento de medida socieducativa

A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2790/24, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.

A orientação vocacional deverá contar com testes de interesses, de aptidões e habilidades. Apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável ao texto, com duas emendas de redação.

“A orientação vocacional aprimora o autoconhecimento e ajuda na identificação de aptidões e interesses, proporcionando ao adolescente mais controle sobre suas escolhas profissionais e acadêmicas”, disse a relatora. “É uma ferramenta que promove os direitos educacionais, além de contribuir para uma melhor ressocialização desses adolescentes.”

Rogéria Santos ressaltou ainda que, com a orientação vocacional, "esses jovens terão a oportunidade de explorar suas habilidades e compreender melhor seu potencial, o que auxilia na construção de uma trajetória profissional mais alinhada aos seus perfis”. “Esse processo oferece uma perspectiva concreta de um futuro com maior estabilidade e realização pessoal, bem como fortalece a reintegração à sociedade, minimizando riscos de reincidência e promovendo a cidadania”, acrescentou.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado depois pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei