Debatedores criticam a redução do orçamento com saúde e educação proposta pelo pacote fiscal

Economistas e deputados criticaram nesta quinta-feira (12), em evento na Câmara dos Deputados, as novas regras do pacote fiscal encaminhado ao Congresso com o objetivo de reduzir gastos. Segundo eles, a atual regra do teto de gastos é incompatível com os direitos sociais e com a política de valorização do salário mínimo.

Eles participaram do seminário "O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas", organizado pela Comissão de Legislação Participativa.

Atualmente, vigora política que permite reajustes reais do salário mínimo e aumento dos gastos com saúde e educação conforme crescimento da arrecadação. Para o representante do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, David Deccache, aplicar um teto para o salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação, um dos pontos de resistência do pacote fiscal, não representaria economia de gastos no curto prazo.

"A única alternativa para a manutenção desses direitos sociais, com pisos constitucionais de saúde e educação e manutenção do salário mínimo é a revogação do teto de gastos, nem que se volte para a política de metas primárias", disse.

Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 211/24, que revoga o teto de gastos e restabelece a política de metas do resultado primário, anterior ao governo de Michel Temer, proposto pelos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), entre outros .

A deputada Sâmia Bomfim, que solicitou o debate, reforçou que é preciso discutir alternativas ao pacote proposto pelo governo sobretudo quanto à revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e do piso constitucional para saúde e educação.

"É necessário dar um pontapé nesse debate para que a população saiba o que significa cortar do BPC e alterar a política de valorização do salário mínimo e o impacto que isso tem sobre a população mais pobre do país que depende desses benefícios para conseguir sobreviver", reforçou.

Alta de juros
O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa, também se preocupa com o atual cenário de conflito distributivo que, em sua opinião, é agravado pelo aumento da taxa de juros, a mais alta do mundo.

Ele explicou que a desvalorização do real, a manutenção de taxa de juros acima de 14%, vai aumentar a dívida pública e exigir que novos cortes de gastos sejam feitos, colocando em risco direitos sociais, financiamento público e pisos constitucionais da saúde e da educação.

"É atribuição do Congresso Nacional e da Presidência da República construir soluções para conter o conflito distributivo, pode ser por meio de aumento dos impostos, pode ser por meio do corte de gastos e pode ser pela soma das duas coisas. Pior do que a inflação como mecanismo de solução do conflito distributivo só a guerra civil", alertou.

Segundo ele, a dívida bruta que estava em 71% do PIB em 2022, subiu para 74%, em 2023, e deve alcançar 102% do PIB em 2030, se forem mantidas as atuais condições de financiamento do governo.

O Presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat, também se posicionou contra a alta na taxa de juros. Na sua opinião, a recente decisão do Banco Central de elevar em um ponto percentual a taxa de juros vai implicar em pressão de gastos na ordem de R$ 90 bilhões.

“Se o pacote (pacote fiscal do governo) para 2 anos está prevendo redução de R$ 70 bilhões, só na canetada de ontem você está pressionando em R$ 90 bilhões, e a nossa dívida bruta está em R$ 9 trilhões”, disse. "Estamos gastando com juros de política monetária, na rolagem da dívida, R$ 876 bilhões", acrescentou.