Congresso analisa propostas para garantir obrigatoriedade de gasolina sem etanol ou com 10% nos postos

O Congresso Nacional analisa pelo menos três propostas para garantir a oferta de gasolina sem etanol (E0) ou com 10% de etanol (E10) nos postos de combustíveis. A intenção é criar alternativas à atual gasolina E32 — mistura com 32% de etanol anidro, em vigor desde 1º de agosto de 2026 — para veículos e equipamentos comprovadamente incompatíveis com altas concentrações de etanol. Nenhuma das propostas prevê o fim da E32.

Na Câmara, o PL 4.783/2026, do deputado Fernando Máximo (PL-RO), altera a Lei nº 8.723/1993 para obrigar os postos a oferecer gasolina E0. O texto é voltado a veículos de coleção, carros até 2003 não flex e modelos não preparados para biocombustíveis. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta.

No Senado, a Sugestão Legislativa nº 30/2026 defende a venda opcional de E0 e E10. A ideia foi apresentada por internautas pelo portal e-Cidadania, recebeu cerca de 24 mil apoios e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Já o PLP 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES), propõe que cada estado e o Distrito Federal autorizem a venda de E0 e E10. Nesse caso, os postos não seriam obrigados a aderir.

A justificativa das propostas é que carros antigos podem ter carburadores, tanques metálicos, mangueiras e juntas incompatíveis com misturas elevadas de etanol. O etanol absorve umidade e pode favorecer corrosão e falhas em sistemas antigos, com riscos como oxidação de tanques metálicos, desgaste de carburadores, bombas e agulhas e perda de compatibilidade de mangueiras, juntas e vedações.

Segundo o material, a gasolina E0 tende a ser mais cara que a comum, por ter 100% de gasolina A e exigir logística específica. A adaptação dos postos exigiria tanques e bombas separados. O aumento da mistura para E32 reacendeu a preocupação do Ministério Público Federal (MPF) e de proprietários de veículos antigos.

O público afetado inclui donos de carros antigos, veículos de coleção, motos pequenas, geradores, máquinas agrícolas, barcos e automóveis de competição. O Governo Federal avalia tecnicamente a gasolina E35. No cenário internacional, os EUA têm E10 predominante, além de E15 e E85; a Europa adota E5 e E10; a Argentina usa 12%, com até 15% voluntário; a Colômbia, E10; o Peru, E7 e E8; e o Chile, E5 e E7, sem obrigatoriedade. O Brasil é um dos países que mais utiliza etanol na gasolina, e a mistura E32 é excepcional e temporária.