Operação investiga retenção de R$ 5,6 milhões em tributos de Governador Valadares

A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a operação “Boleto Fantasma”, que apura a retenção de cerca de R$ 5,6 milhões na arrecadação de tributos municipais de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem.

Segundo a investigação, empresas contratadas para processar boletos de arrecadação municipal teriam retido parte dos valores pagos pelos contribuintes antes de repassá-los à prefeitura. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou as medidas e determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, até o limite do prejuízo apurado.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares e documentos que serão analisados. A Justiça também determinou medidas para preservar os bancos de dados tributários do município e suspendeu cautelarmente as atividades de intermediação da arrecadação municipal pela instituição investigada. Os alvos da operação estão sujeitos a medidas cautelares que não envolvem prisão.

A operação foi realizada pela Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes (Deccof), em conjunto com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO/Caopp).

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Governador Valadares informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a operação. Segundo o município, com base nas informações divulgadas pela imprensa, a investigação está relacionada a contratos firmados entre a gestão municipal anterior, encerrada em 2024, e a empresa Nobe Software.

A prefeitura afirmou que os contratos já são alvo de uma sindicância administrativa interna, aberta para apurar possíveis irregularidades, e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos.

A Nobe Software nega irregularidades e afirma que os cerca de R$ 5,6 milhões questionados correspondem a tarifas previstas em contrato para o processamento de boletos, e não à retenção de valores pertencentes ao município. Segundo a empresa, o contrato previa o processamento de 10 mil boletos por mês, com cobrança de R$ 1,70 por boleto processado, R$ 1,90 por boleto liquidado e R$ 0,49 pela baixa automática de boletos registrados e não pagos.

A empresa sustenta que o volume de boletos aumentou após mudanças no calendário tributário de 2026 e atribui a controvérsia à falta de previsão orçamentária e de empenho suficientes por parte da prefeitura. Para sustentar essa versão, apresentou documentos, entre eles um ofício da Secretaria Municipal de Fazenda, de 29 de setembro, segundo o qual os valores se referiam a tarifas de boletagem, e não à retenção de receita tributária do município.

A investigação segue sob segredo de Justiça.