Controladoria de Ipatinga apura denúncias de atestado falso referente aos anos de 2015 a 2018

Ao todo, dez funcionários da Prefeitura de Ipatinga apanhados na “Operação Dolos”, do GAECO, que apurou um derrame de uso de atestados falsos, responderão também a processo disciplinar na seara administrativa, por violação ao Estatuto do Funcionalismo. 

A informação foi confirmada nesta terça-feira (6) pela Controladoria Geral do Município.

De posse dos documentos extraídos dos autos da Ação Penal, nos quais os servidores confessam a prática de conduta típica do artigo 304 do Código Penal (utilização de documento falso), o órgão de Controle Interno instaurou procedimento investigativo quanto às condutas dos servidores públicos municipais, considerando a repercussão correcional e patrimonial da matéria.

Segundo apurado pelo GAECO, os atestados falsos foram usados pelos servidores para justificarem faltas ao trabalho, entre os anos de 2015 e 2018. Restou comprovada, ao longo das investigações, a inexistência de registros de consultas. 

A Comissão Corregedora da Controladoria Municipal levantou todas as questões que fundamentaram o juízo de admissibilidade quanto à ocorrência de suposta infração funcional.

Direito à defesa

Dados os elementos indiciários de autoria e materialidade, foi autorizada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração das responsabilidades funcionais. Durante os trabalhos, deverá ser observado o devido processo legal, sendo garantido o direito à ampla defesa e o contraditório.