Assistência Social de Ipatinga define Conferência Municipal para 19 de agosto

A Secretaria de Assistência Social de Ipatinga definiu o dia 19 de agosto como data para realização da 14ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social.  As pré-conferências, em que são escolhidos os representantes para a Conferência, foram iniciadas nesta quinta-feira (22). A segunda aconteceu nesta sexta (23). A terceira e última, de 27 a 29 de julho.

A Conferência Municipal terá como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

De cada uma das pré-conferências saem dez representantes para a Conferência Municipal, totalizando 30 pessoas escolhidas entre representantes dos trabalhadores e organizações assistenciais que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de usuários dos cinco territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Discussões em cinco eixos

Definidos os representantes, as discussões que serão avaliadas pelo SUAS - em âmbito municipal, estadual e federal - se dividem em cinco eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. 

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. 

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. 

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. 

A secretária de Assistência Social em Ipatinga, Jany Mara Bartolomeu, destaca a importância dos trabalhos em todos os níveis. “A Conferência Municipal é de grande importância para a definição de tudo o que se relaciona à assistência social não só em termos locais, mas também regionais. E, finalmente, definimos proposta em nível federal. Na atual administração, sempre primamos pelo diálogo e nada melhor que dialogar sobre vários temas importantes para diminuir a desigualdade e garantir proteção social”, disse. 

Nos encontros serão definidas propostas para o Município, Estado e União, além dos representantes de Ipatinga para a Conferência Regional.