Polícia Federal combate fraudes em contratos na Docas do Rio

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a operação Freeware para combater fraudes em procedimentos em licitações e em contratos realizados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.

A ação tem a participação de 20 policiais. Eles cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em São Paulo e um no Recife, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A investigação começou em 2019 e partiu de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “que apontam indícios da ocorrência de direcionamento em pregão eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes”.

Segundo a PF, as auditorias do TCU e a interna da própria CDRJ indicam que “há grande probabilidade de que produtos de tecnologia contratados e instalados por empresa contratada na Companhia Docas não passem de software já disponível na administração pública federal”.

Um deles, segundo a PF, é o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Por isso, a conclusão é de que “há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Cia Docas, somam mais de R$ 17 milhões”.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações. O nome da operação é porque a palavra freeware, em inglês, significa programa de computador posto gratuitamente à disposição dos usuários.