CCT vota na quinta outorgas para serviços de radiodifusão comunitária

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião, na quinta-feira (17), a partir das 11h, para votar dez itens. A reunião, semipresencial, será na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado. O presidente da CCT é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Os nove primeiros itens a serem votados são projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam de atos de aprovação ou renovação de outorgas públicas para serviços de radiodifusão comunitária, como o PDL 333/2019 e o PDL 210/2021.

Há permissões em cidades como Sobradinho (DF), Apodi (RN), Tonantins (AM), Governador Valadares (MG), Elesbão Veloso (PI), Itaporanga (SP), Criciúma (SC) e Camocim e Acopiara (CE).

Dentre as atribuições da CCT está a de votar as concessões, autorizações e permissões públicas para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

O último item da pauta da comissão é um requerimento (REQ 4/2022 - CCT), do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para incluir a participação de mais especialistas na audiência pública que a comissão vai promover sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados.