Comissão de juristas começará a analisar projetos sobre inteligência artificial

Será instalada na próxima quarta-feira (30), às 10h, a comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil. Instituída por ato do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, a comissão será responsável por analisar três projetos de lei que tratam do tema e elaborar uma minuta de texto, que depois pode ser analisada pelos senadores na forma de substitutivo.

Os projetos citados no ato são o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina o uso desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado.

A comissão será formada por 18 juristas e deve trabalhar durante 120 dias a partir de sua instalação. De acordo com o ato, a comissão deve elaborar regulamento para disciplinar seus trabalhos, inclusive o recebimento de sugestões da sociedade e a realização de seminários e audiências públicas. A participação dos integrantes não será remunerada.

O presidente da comissão será o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a relatora será a advogada e professora Laura Schertel Ferreira Mendes.