Comissão para atualização da Lei do Impeachment decidirá sobre audiência pública

A comissão criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) fará reunião remota na quarta-feira (15), às 19h. Na ocasião, o colegiado deverá votar requerimento de realização de audiência pública.

A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tem prazo de 180 dias para apresentar proposta de atualização da Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. A atual norma foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.

Presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão tem Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, como relatora. Além de Lewandowski, o colegiado é composto pelos seguintes juristas: Fabiane Pereira de Oliveira, Rogério Schietti Machado Cruz, Antonio Augusto Anastasia, Heleno Taveira Torres, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiano Augusto Martins Silveira, Maurício de Oliveira Campos Júnior, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Gregório Assagra de Almeida e Pierpaolo Cruz Bottini.