Governo Lula altera regras para o abono salarial e reajuste do salário mínimo; veja o que muda

Reajuste do salário mínimo

Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos anteriores. A nova proposta estabelece limites para o aumento real do salário, seguindo os critérios do arcabouço fiscal: crescimento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% ao ano acima da inflação.

Com isso, o reajuste do salário continuará vinculado ao PIB, mas dentro das novas restrições. Se o PIB de dois anos atrás for zero, o ganho real será de 0,6%. Caso o PIB cresça acima de 2,5%, o aumento será limitado a esse teto, mesmo que o desempenho econômico seja superior.

“Se o PIB crescer menos de 0,6%, o piso será garantido. Se crescer mais, o aumento será limitado. Há vantagens e desvantagens”, explicou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Essa regra permanecerá em vigor até 2030. Após esse período, o Congresso precisará decidir se mantém ou ajusta a política de valorização.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, mesmo com as mudanças, o salário mínimo continuará a ter ganho real. “Ele seguirá crescendo acima da inflação, mas dentro da capacidade fiscal, entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que até em momentos de recessão o salário pode ter aumento real”, disse.

Alterações no abono salarial

O pacote também prevê mudanças graduais no abono salarial, um benefício atualmente pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O valor do abono é corrigido pelo reajuste do salário mínimo.

Com a proposta, o critério de renda será reduzido para quem recebe até 1,5 salário mínimo. O valor inicial de referência será de R$ 2.640, corrigido pela inflação, até convergir para 1,5 salário mínimo em 2035.

“Como o salário mínimo continuará a ter valorização real, o valor do abono gradualmente será ajustado. Quando alcançarmos o patamar de 1,5 salário mínimo, a regra atual será retomada”, explicou Haddad.

Impacto financeiro

A medida deve gerar uma economia significativa ao longo dos anos. Em 2025, a projeção é de R$ 100 milhões, subindo para R$ 600 milhões em 2026, R$ 2 bilhões em 2027, R$ 3,7 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 6,7 bilhões em 2030.

Segundo o governo, a valorização do salário mínimo e a melhora no mercado de trabalho ampliaram o alcance do abono salarial, que passou a beneficiar trabalhadores com rendas mais altas.

Essas mudanças integram os esforços do governo para equilibrar as contas públicas, mantendo um crescimento sustentável para os benefícios sociais.