Caso dos Desenhos Bíblicos expõe critérios e contradições na classificação indicativa

Os Desenhos Bíblicos, exibidos nas manhãs de domingo da Record Kids, viraram alvo de uma decisão do Ministério da Justiça, que passou a recomendar o programa apenas para maiores de 12 anos.

Para justificar a mudança, o ministério apontou quatro elementos presentes no desenho: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Pouco tempo depois, o órgão voltou atrás e liberou a animação para todas as idades.

O episódio chama a atenção quando comparado a outras produções: enquanto um desenho bíblico chegou a ser considerado impróprio para menores de 12 anos, o carnaval recebeu classificação mais branda. Na transmissão dos desfiles das escolas de samba do Rio, a classificação exibida é de 10 anos.

Temas religiosos também já foram à avenida: em 2019, na Gaviões da Fiel, em São Paulo, um integrante fantasiado de Lúcifer arrastava pelo chão outro vestido de Jesus. A escola disse que a cena representava o embate entre o bem e o mal, e a Justiça paulista negou pedido de indenização por entender que se tratava de expressão artística.

Em fevereiro deste ano, a Acadêmicos de Niterói levou à Sapucaí um desfile em homenagem a Lula; a ala "Neoconservadores em Conserva" vestiu integrantes de latas de conserva com referências ao agronegócio, a grupos evangélicos e à "dita família tradicional", nas palavras da própria escola.

Em 2019, o especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix retratou Jesus de forma satírica e provocou reação de católicos e evangélicos; a produção recebeu classificação de 14 anos, apenas dois anos acima da faixa dada agora aos Desenhos Bíblicos. Um desembargador do Rio mandou retirar o filme do ar, mas o ministro Dias Toffoli, do STF, derrubou a decisão.

Ao derrubar a retirada do especial do ar, Toffoli afirmou: "Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã".

Hoje, há critérios criados pelo governo que medem a presença de cenas de violência, drogas ou sexo, mas não consideram a intenção da obra. Assim, passagens bíblicas com guerras e mortes podem pesar na classificação, enquanto uma sátira à fé sem esse tipo de cena não se encaixa em nenhum critério.

Pelo Guia Prático da Classificação Indicativa, nudez e relação sexual já são admitidas em produções para 14 anos. Na faixa de 16 anos entram consumo de drogas ilícitas, relação sexual intensa, suicídio e tortura.

Nos maiores streamings do país, conteúdos com esses elementos estão a poucos cliques do controle remoto, muitas vezes na mesma tela em que as crianças escolhem desenhos. A faixa de 12 anos, aplicada aos Desenhos Bíblicos, é a mesma usada para cenas de agressão física e consumo de drogas lícitas, como o álcool.