Julgamento da 'revisão da vida toda' inicia com 1x0 para aposentado

O relator do processo que analisa a "revisão da vida toda", ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, iniciou o julgamento da ação dando parecer favorável ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.

A matéria começou a ser analisada nesta sexta-feira (4) e a corte deve dar sua decisão final até o o dia 11. É a maior discussão previdenciária desde o fim da desaposentação.

O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que fez à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada "revisão da vida toda" argumentando questões econômicas.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é o maior julgamento da área previdenciária desde o que decidiu pelo fim da desaposentação.

Badari também fez a sustentação oral no STF defendendo a aplicação do benefício mais vantajoso para o aposentado, representando o IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários).

Badari também questiona o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da "revisão da vida toda".