Prefeitura de Ipatinga desenvolverá Programa de Compliance

Por meio do Decreto nº 9.761/2021, a Prefeitura de Ipatinga deu início aos estudos visando ao desenvolvimento de Programas de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (9). A informação foi repassada pelo Controlador Geral, Diêgo Henrique Tuschtler de Carvalho, e pelo Procurador Geral, Breno Inácio da Silva.

Com a edição do regulamento, foi instituído um Grupo de Trabalho com as atribuições de promover debates sobre o tema e a legislação de regência, bem como realizar diagnósticos, elaborar estudos com a indicação de medidas voltadas à prevenção, à detecção, ao monitoramento, ao controle e à repressão de condutas desviantes, antiéticas e ou erráticas.

Conduta ética 

Segundo Breno Inácio, “o objetivo do grupo é equacionar iniciativas voltadas à criação de cultura que encoraje a conduta ética e a aderência à conformidade e otimização operacional”.

O trabalho, que terá o auxílio dos departamentos de Auditoria e de Transparência e Controle da PMI, prevê relatórios consolidados com os estudos e levantamentos empreendidos. Conjuntamente, estes subsidiarão a edição, publicação e implantação dos Programas de Integridade e Compliance.

Combate a fraudes e desvios

“Com este programa, queremos propor novos arranjos normativos, institucionais e organizacionais, com o objetivo de disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate a erros, fraudes e desvios éticos, visando garantir a eficácia, eficiência e probidade dos atos da administração pública”, salienta Diêgo Tuschtler. O Controlador informa ainda que todas as atividades serão reportadas mensalmente ao prefeito, para as respectivas tomadas de decisões.