Prazo para contestar auxílio negado termina nesta quinta-feira (6)

Os beneficiários potenciais do auxílio emergencial, ou seja, trabalhadores informais que receberam a ajuda financeira até dezembro de 2020 e tiveram a solicitação negada no lote extra divulgado em 26 de abril têm até esta quinta-feira (6) para contestar a decisão do governo federal. Foram dez dias corridos de prazo.

Neste novo lote de processamento, 206.126 famílias foram consideradas aptas a receber o benefício e terão as transferências nas contas digitais seguindo o calendário dos novos pagamentos, com início em 16 de maio para os nascidos em janeiro e término em 16 de junho para os aniversariantes de dezembro.

Conforme o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, o objetivo é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus dados.

Para isso, é necessário acessar a plataforma digital no endereço www.consultaauxilio.cidadania.gov.br. No sistema, está disponível um botão para contestar na mesma tela da consulta, após ingressar com os dados de CPF, nome completo e nome da mãe.

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O governo explica que o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.

Como exemplo, cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas. Veja clicando aqui.

De acordo com o ministério, os critérios para receber a rodada de 2021 foram aprimorados, para atender a recomendações de órgãos de controle.

Do mais de 206 mil beneficiados nesse lote extra, 142.531 têm direito ao valor mínimo de R$ 150 (pessoas que moram sozinhas) em cada uma das quatro parcelas; 39.719 cidadãos receberão R$ 250 e 23.876 mulheres chefes de família que sustentam a casa sozinhas ficarão com o valor máximo, ou seja, R$ 375.

Desde 2 de abril, os trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do CadÚnico (Cadastro Único do governo federal) podem conferir se têm direito a receber o benefício pelo site do Ministério da Cidadania.

Assim como nas etapas anteriores, o benefício está sendo inicialmente depositado em uma poupança social e, posteriormente, poderá ser sacado. Pelo Caixa Tem, os recursos podem ser utilizados para compras e pagamentos de contas. Os saques são autorizados posteriormente, de forma escalonada, para evitar filas nas agências do banco e das lotéricas.

As estimativas apontam que os novos pagamentos vão injetar R$ 44 bilhões na economia. Desta vez, no entanto, o impulso para conter um tombo maior da economia em 2020 será usado por 98% dos moradores de favelas no Brasil para a compra de alimentos.

Além de alcançar menos beneficiados, com menor valor das parcelas, a nova rodada de pagamentos não aceita novos cadastros para quem ficou de fora do programa em 2020, mas agora precisaria da ajuda. Estão entre os beneficiados apenas aqueles que já estavam cadastradas pelo Cadastro Único, pelo aplicativo da Caixa ou Bolsa Família.