STF afirma que não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento à pandemia da Covid-19

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que a Corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A falsa informação, de que o STF estaria interferindo negativamente nas ações, tem circulado pelas redes sociais.

Em nota, o STF explica que, no início da pandemia, em 2020, o Plenário decidiu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios possuem competência para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus, e esse entendimento foi reafirmado pelos ministros da Corte em diversas ocasiões.