Portarias da STN têm novas orientações para adoção da tabela de fontes pelos municípios

Portarias recentes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abrem o caminho para a adoção da nova tabela de fontes pelos Entes federados. Elas foram aprovadas durante reunião extraordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), e as novas orientações foram publicadas em 23 de fevereiro.

A Portaria Conjunta 20/2021 estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos. Segundo o disposto no texto, a Secretaria do Tesouro vai definir o formato de envio dessas informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para fins de consolidação das contas públicas. 

Já a Portaria Conjunta 21/2021 aprova o adendo à Parte I dos Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).