Prefeitura rompe com empresa investigada por CPI e paralisa serviços tributários em Valadares

A Prefeitura de Governador Valadares decidiu não renovar o contrato com a empresa Nobe Software de Gestão Integrada, responsável pela implantação e gestão do sistema tributário online do município. O contrato foi encerrado na última quarta-feira (24).

Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada diante das investigações em andamento envolvendo a empresa, entre elas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal, um inquérito conduzido pela Delegacia Especializada da Polícia Civil em Crimes contra Falsificações, Defraudações e Administração Pública, além de uma sindicância interna aberta pela própria Prefeitura.

A atual gestão afirma que a medida também tem como objetivo aprimorar o atendimento aos contribuintes e garantir maior confiabilidade aos sistemas utilizados pela administração pública.

A Nobe foi contratada em 2024, durante a gestão do ex-prefeito André Merlo. Desde a implantação do sistema, entidades empresariais e profissionais da contabilidade denunciaram uma série de falhas operacionais, que motivaram representações junto ao Ministério Público.

Emissão de notas fiscais continua normal

Apesar da troca da plataforma tributária, a Prefeitura informou que a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) continuará funcionando normalmente durante todo o período de transição.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o serviço opera em um ambiente independente da plataforma tributária que está sendo substituída e, por isso, não será afetado.

Serviços ficarão suspensos até 2 de julho

Durante o processo de migração para o novo sistema, entre os dias 25 de junho e 2 de julho, alguns serviços estarão temporariamente indisponíveis. São eles:

• Emissão de guias de ISS, IPTU, ITBI e Taxa de Lixo;
• Novos parcelamentos e emissão de parcelas de IPTU, ISS, Taxa de Lixo e Dívida Ativa;
• Parcelamentos realizados pelo programa Recupera GV;
• Serviços relacionados à Dívida Ativa junto à Procuradoria Fiscal;
• Todos os atendimentos presenciais realizados no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A Prefeitura esclarece que as guias emitidas até o dia 24 de junho poderão ser pagas normalmente dentro dos respectivos vencimentos.

Em nota, a administração informou que as equipes técnicas trabalham para concluir a migração no menor prazo possível, reduzindo os impactos para os contribuintes.

CPI investiga contrato

O contrato entre a Prefeitura de Governador Valadares e a Nobe Software é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal em 17 de abril deste ano.

A comissão investiga a contratação da empresa, a execução dos serviços e as supostas irregularidades relacionadas ao sistema tributário municipal. Entre os problemas apontados estão falhas na emissão de notas fiscais eletrônicas, dificuldades enfrentadas por empresas e contribuintes, além de suspeitas de fraudes que também são objeto de investigação.

A CPI é presidida pelo vereador Jamir Calili (PP) e tem como relatora a vereadora Sandra Perpétuo (PT), autora do requerimento que criou a comissão.

Segundo a assessoria da Câmara, os trabalhos estão na fase de coleta de provas e realização de audiências públicas com representantes do setor empresarial e da classe contábil. Pelo Regimento Interno da Casa, a comissão tem prazo para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado.

O que diz a empresa

Em nota divulgada anteriormente, a Nobe Software afirmou que sua contratação ocorreu de forma legal, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, modalidade que, segundo a empresa, foi considerada regular pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

A empresa também sustenta que o sistema implantado proporcionou aumento na arrecadação e economia para o município.

Sobre as denúncias de fraudes e superfaturamento, a Nobe afirma que o procedimento instaurado pelo Ministério Público em 2024 foi arquivado pela Justiça por falta de provas.

Até a publicação desta reportagem, a empresa ainda não havia se manifestado sobre a decisão da Prefeitura de não renovar o contrato.