Primeira turma do STF mantém prefeito Sandro no Cargo

Atualizado em 22 de agosto de 2026-A disputa política e jurídica pelo comando do Poder Executivo em Governador Valadares alcançou um desfecho decisivo na mais alta corte do país. Em julgamento no plenário virtual, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria absoluta para referendar a decisão liminar que mantém o prefeito Coronel Sandro (PL) no cargo.

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Ao acompanhar o relator, ministro Flávio Dino, e o ministro Alexandre de Moraes, Zanin consolidou o placar em 3 a 0. Com isso, mesmo restando o voto da ministra Cármen Lúcia no encerramento da sessão virtual, o resultado favorável ao gestor municipal já está matematicamente assegurado.

 Entenda a reversão da cassação

Ao contrário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) — que havia negado pedidos de suspensão do processo alegando ausência de prejuízo imediato —, a análise do Supremo concentrou-se no descumprimento do rito legal pela Câmara Municipal de Governador Valadares.

Os ministros consideraram que a casa legislativa desrespeitou o Decreto-Lei federal nº 201/1967 e a Súmula Vinculante 46 do STF ao fracionar as etapas do processo de impeachment em sessões distintas, ferindo a competência privativa da União para legislar sobre o tema.

O cenário político após a decisão

Com o posicionamento soberano da corte suprema, fica prejudicada qualquer tentativa de alteração do quadro no âmbito estadual pelo TJMG. A prevalência da liminar ratificada pela Primeira Turma garante a estabilidade de Coronel Sandro na chefia do Poder Executivo de Governador Valadares, encerrando o período de alternância no governo municipal.